Eliminação de impostos, fim dos serviços públicos, inexistência de burocracia para empreender e intervenção militar… Essas são algumas das pautas, recorrentemente, defendidas pela direita tupiniquim nas redes sociais. Ela talvez, no entanto, desconheça que já existe um lugar onde o Estado é ausente nessa mesma proporção e quando intervém com intensidade é por meio de seus ramos repressivos. E ele pode estar bem próximo, seu nome é favela.
A falta de regulamentação e fiscalização, propiciada pela omissão do Estado, possibilita a sonegação de impostos e o empreendedorismo sem maiores entraves. Lá os serviços públicos também são bem escassos e os moradores convivem com incursões, operações e ocupações policiais e das forças armadas. Ou seja, boa parte dos anseios de nossos liberais e conservadores são atendidos nas comunidades brasileiras.
Nas favelas cariocas, por exemplo, a sonegação é liberada. Contas de água e energia raramente são pagas. Em 2016, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) garantiu que teria um aumento de R$ 84 milhões por ano em sua receita se todos os domicílios em comunidades do Rio (exceto na Zona Oeste, cujas contas são emitidas pela concessionária Foz Águas 5) pagassem a tarifa social (R$ 22,32 – independentemente do consumo).[1a]
Além disso, o índice de sonegação de impostos, como IPTU, ISS e ICMS, é altíssimo. Aliás, em regiões administrativas (RAs) do Rio, majoritariamente de favelas, o número de inscritos no IPTU é ínfimo. Até o ano passado, apenas 19 dos mais de 23 mil domicílios da RA da Rocinha estavam cadastrados. Na Maré, com 21 mil casas, 313 recebiam carnê do IPTU. No Alemão, eram 134, e no Jacarezinho, 70. Registrados como comerciais no IPTU, estavam 40 imóveis na Rocinha; 1.317 na Maré; 86 no Alemão; e 236 no Jacarezinho.[1b]
Porém, nem sempre a inscrição corresponde ao que de fato funciona no imóvel. Muitos moradores não veem vantagens em abrir firma, pois teriam de pagar IPTU, conta de luz e taxa de incêndio e, por isso, acabam abrindo empreendimentos em suas próprias residências. Para se ter ideia, em 2015, 50% das atividades dos microempresários individuais do Rio, eram localizadas nas favelas.[2]
E essa eclosão no número de micro e pequenos empreendedores nas favelas, não é fruto, apenas, da inexistência de burocracia, fiscalização e regulamentação. Outra aspiração liberal também é grande responsável por esse fenômeno. Trata-se da ausência de serviços públicos, principalmente na educação.
Em 2012, a Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)[3a], revelou que 30% dos negócios analisados resultaram do desemprego de seus proprietários, colocando, a exclusão do mercado de trabalho tradicional como fator principal para esses microempreendedores.
Entre os microempreendedores ouvidos pela pesquisa, 21% não concluiu o Ensino Médio e 53% não possuem sequer o Ensino Fundamental. A título de comparação, segundo dados do Censo, a taxa de analfabetismo entre a população adulta carioca caiu de 4,4% em 2000 para 2,9% em 2010, e de acordo com a pesquisa da SEBRAE, esta taxa apresenta uma média de 7% entre os microempreendedores das favelas analisadas[3b].
Comparada com padrões internacionais, a escolaridade dos microempreendedores residentes nas favelas pacificadas é bastante reduzida e constitui uma das explicações para baixa produtividade e uma inserção comprometida no mercado de trabalho[3c].
Contudo, não é apenas no que se refere à educação que o Estado se faz ausente nas comunidades. Até os serviços mais indispensáveis, como saúde, saneamento básico (rede de esgoto e recolhimento de lixo) e iluminação, são deficientes nessas localidades[4a]. No Rio, hospitais em favelas são inexistentes[5], os moradores são submetidos a depender das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com sua habitual precariedade. Ademais, esgoto a céu aberto, entre outras carências, só podem ser vistas à noite com auxílio de lanternas[4b].
Segundo um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil[6], as grandes cidades do país deixam de arrecadar R$ 2,5 bilhões ao ano devida à falta de saneamento em suas áreas irregulares. O levantamento aponta que 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água potável e metade da população não tem coleta esgoto.
Considerando os 100 maiores municípios do país, estima-se uma perda mínima anual de faturamento com água de R$ 1,2 bilhão. Quanto a esgoto, caso houvesse a universalização dos serviços em favelas e ocupações, o incremento de receita é estimado em, no mínimo, R$ 1,3 bilhão por ano.
Mas nem tudo é ausência nas favelas quando o assunto é Estado. Em ocasiões, nas quais interesses econômicos estão em jogo, ele rapidamente aparece, e com seu fragmento mais cruel: os braços repressivos.
Foi o caso da Copa do Mundo e das Olimpíadas realizadas no Brasil, quando as Forças Armadas foram deslocadas para as favelas do Rio com intuito de “garantir a paz” nesses megaeventos, mesmo que a custo de muito sangue. Antes disso, muitas comunidades do estado já haviam sido ocupadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), após incursões sangrentas executadas pelos “caveirões” do Batalhão de Operação Especiais (Bope) que viabilizaram tais instalações. Ou seja, Estado mínimo no social e máximo no penal.
Então, amigo de direita que prega Estado mínimo, já que tanto deseja morar em um lugar onde o Estado seja praticamente ausente e só interceda militarmente, pode ficar à vontade para escolher a favela mais próxima de você. Lá isso já é realidade há muito tempo.
Referências
[1][a][b] O Globo — Proliferação de ‘Gatos’ nas favelas do Rio causam prejuízos de quase R$ 1 bilhão
[2] Veja Rio — Prefeitura lança decretos para desburocratizar abertura de empresas e mais
[3][a][b][b] SEBRAE — Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora
[4][a][b] O Globo — Apesar de UPPs, favelas ainda sofrem com falta de infraestrutura
[5] Mídia Informal — Na favela o decreto de calamidade pública sempre esteve assinado
[6] DCI — Perda por falta de saneamento em favelas soma R$ 2,5 bi ao ano
