Seja na biotecnologia, na infraestrutura tecnológica, nos meios de transporte, nos computadores, nos aparelhos eletrônicos, ou na exploração espacial, a vida moderna é extremamente dependente dos semicondutores. Contudo, devido ao impacto do covid-19 e das mudanças climáticas na indústria tecnológica, sua produção ficou comprometida, tornando-se um bem escasso, o que obrigou governos e empresas adotarem estratégias para reabastecer o mercado ou mesmo buscar a autossuficiência de sua produção. O Brasil, no entanto, ignorando totalmente a importância e o potencial de mercado dos semicondutores, preferiu seguir o caminho oposto: sequer privatizando, mas liquidando a estatal CEITEC (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), a única empresa do Hemisfério Sul capaz de produzir semicondutores.
Em seu delírio ideológico, quase uma crença religiosa na eficiência do mercado desregulado, o ministro da Economia Paulo Guedes lançou o Programa Nacional de Desestatização, cujo objetivo é acabar com as estatais no Brasil. Faz isso totalmente alheio ao debate econômico atual, o qual volta a reconhecer a importância da atuação do Estado na economia, que fez até fervorosos defensores da ortodoxia econômica reverem seus conceitos, caso de André Lara Rezende. Faz isso enquanto o mundo reestatiza, pelas privatizações não terem entregado o que prometeram.
E assim, como um talibã fervoroso que destrói patrimônios históricos, o talibã neoliberal Guedes liquida um patrimônio nacional: uma estatal de semicondutores, justamente em um momento em que sua produção está em crise no mercado global. Para levar a cabo seu ímpeto destrutivo, ele pôde contar com o presidente Bolsonaro, o qual prontamente colocou o Ceitec “aos cuidados” — como não poderia deixar de ser — de um militar, o oficial da reserva da Marinha Abílio Eustáquio de Andrade Neto, o qual tem a incumbência de exterminar com a estatal em 12 meses, para sequer sobrar sua estrutura física localizada em Porto Alegre. O governador do RS, Eduardo Leite, que chegou a usar o prestígio do Ceitec para fazer propaganda do seu governo, observa a tudo calado, sem em nenhum momento se opor.
Para governo Bolsonaro, investir em tecnologia de semicondutores é “déficit”
A justificativa oficial do Ministério da Economia é “como a demanda pelos produtos desenvolvidos pelo Ceitec não atingiu as projeções da companhia entre 2010 e 2018, o Tesouro Nacional precisou repassar cerca de R$ 600 milhões à empresa a fim de cobrir os seus custos”. Tal argumento ignora que estatais não funcionam como uma empresa privada, cujo objetivo é o lucro; estatais são criadas para cumprir uma função estratégica ou social, ou seja, sua finalidade é atender demandas nacionais que o mercado não tem como prover. Uma justificativa “técnica” apenas na aparência, mas de essência ideológica, que não admite nada fora do âmbito e da lógica do privado, negando o papel do Estado no desenvolvimento econômico e social. A justificativa também é mentirosa em seu critério, pois mesmo estatais “lucrativas” estão no alvo das privatizações do Guedes, caso dos Correios, que possui lucros bilionários.
Mesmo se considerarmos a errônea e ideológica concepção de que empresa pública deve funcionar como empresa privada, a justificativa do governo não se sustenta. Estava previsto, em própria análise do governo, que o Ceitec se tornaria lucrativo em 2023, passando a ter um lucro ao ano de R$ 24 milhões a partir de 2024. Fortalece essa previsão o fato de que a empresa já apresentava déficit decrescente a cada ano, desde 2017, dependendo cada vez menos de subsídios do governo, cada vez mais próxima de ter uma receita própria. Era apenas uma questão de pouco tempo para se tornar lucrativa. Além disso, o seu custo atual, em torno de R$ 50 milhões anuais, é “troco de pinga” para o orçamento da União, enquanto Biden lança um pacote de R$ 257 bilhões para subsidiar o setor nos EUA. “Para ter autonomia em inovação eletrônica, é um investimento baixíssimo”, enfatiza o pesquisador de microeletrônica e ex-diretor técnico da estatal, Sérgio Bampi.
O que de fato provoca prejuízo é a própria liquidação do Ceitec imposta por Guedes. O Ceitec é também uma fábrica e, para deixar de existir, é necessário a contratação de empresas especializadas para que sua linha de produção seja desligada e desmontada corretamente, sem riscos de vazamento de elementos tóxicos no meio ambiente e que poderiam atingir a população local. De acordo com o engenheiro da estatal e porta-voz da Associação dos Colaboradores do Ceitec (ACCeitec) Júlio Leão, esse processo teria um custo em torno de R$ 300 milhões, aproximadamente 1/3 do valor que a estatal recebeu até hoje de subsídio e mais do que ela precisaria para se manter até se tornar lucrativa. Soma-se ainda os custos com indenizações trabalhistas de uma estatal com 183 funcionários. Mas os prejuízos vão muito além dos contábeis….
Se considerarmos a real função de uma estatal, a qual, no caso do Ceitec, era possibilitar o surgimento de um polo tecnológico em parceria com universidades e centros de pesquisa, além de desempenhar um papel estratégico na indústria da Tecnologia da Informação, o que tornaria o Brasil menos dependente de tecnologia estrangeira e um player global em microeletrônica, a decisão de liquidar o Ceitec se torna trágica.
O Ceitec possuía seu próprio centro de pesquisa e era responsável desde o projeto até a comercialização dos seus produtos. “Mundialmente, tem uma empresa que projeta, uma que produz, outra que testa. Essa característica do Ceitec de desenvolver o projeto, produzir e testar é única no mundo. O Ceitec teve que abranger várias áreas”, explica Julio Leão. De sua linha de produção, saíam circuitos integrados para aplicação em sistemas de segurança, identificação, logística, controle de perecíveis, rastreamento, e até sensores eletroquímicos para detecção de doenças, entre elas a covid-19, cujo registro de patente misteriosamente não consta no edital para contratação da Organização Social que irá administrar as patentes da empresa.
Em seu intento, Paulo Guedes tem muito a agradecer a parte de nossa imprensa. Mais comprometidos com ideologia (a mesma do Guedes) do que com fatos, veículos como Estadão, Isto É e Infomoney legitimavam a liquidação do Ceitec apresentando-o como “deficitário”, “ultrapassado” e “ineficiente”. O jornalismo da Globo optou pela indiferença, para que o povo sequer tomasse conhecimento da empresa. Nessa campanha de detração do Ceitec, destacou-se a revista Veja, que alcunhou o Ceitec com o apelido pejorativo “a estatal do chip do boi”, se referindo ao seus chips de rastreamento para bovinos, um sucesso comercial do Ceitec no país do “agronegócio”.
A revista Veja também acusou os funcionários do Ceitec de corporativistas, um clichê preguiçoso para desqualificar qualquer servidor público. O fato de que os funcionários do Ceitec são altamente qualificados no setor de microeletrônica, formados nas melhores faculdades do país, cuja remuneração era abaixo do que poderiam ganhar no setor privado ou fora do país, e que, ao serem afastados do Ceitec, foram prontamente absorvidos por empresas de tecnologia, tanto no Brasil como no exterior, pouco importa. O Ceitec era um “cabide de emprego” e fim de papo, pois é mais importante manter a narrativa ideológica, preconceituosa e estúpida das empresas e servidores públicos do que fazer real jornalismo.
Brasil na contramão do mundo
Diferentemente do descaso do governo Bolsonaro e parte da imprensa brasileira em relação ao Ceitec, países que prezam sua soberania e independência tecnológica não poupam esforços para desenvolver sua indústria de semicondutores, lançando generosos pacotes de verbas e subsídios para a pesquisa e empresas do setor, sejam elas públicas ou privadas. Com a crise do chip provocada pela pandemia, essas políticas se tornaram prioritárias.
Nos EUA, Joe Biden, atendendo ao apelo da Associação da Indústria de Semicondutores (AIS), anunciou que irá investir “agressivamente” para fortalecer a indústria local de semicondutores, lançando um pacote de US$ 50 bilhões em subsídios. Os EUA produziam 37% dos chips fabricados no mundo todo e hoje produzem apenas 12%, perdendo o posto de maior produtor de chips do mundo para Taiwan. Biden está decidido a reverter isso e pôde contar inclusive com a oposição. O plano ambicioso de Biden para que os EUA voltem a dominar o mercado de semicondutores e deter o avanço da China tem “amplo apoio do Congresso“. Diferentemente dos liberais brasileiros, que tendem a ser ideológicos doentios e entreguistas, os liberais estadunidenses, sejam democratas ou republicanos, são, antes de tudo, pragmáticos, deixando a ideologia de lado quando se trata de soberania.
Além do plano de Biden para fortalecer a indústria de semicondutores, os EUA já contavam com uma política protecionista para evitar a venda de empresas de tecnologia de ponta para o capital estrangeiro alegando “segurança nacional”. Foi o pretexto usado durante o governo Trump para evitar que a Canyon Bridge, controlada por estatais chinesas, adquirisse a Lattice Semiconductor por US$ 1,3 bilhão. O Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS) prontamente agiu e aconselhou Trump a proibir a venda. Além da paranoia anti-China, o apelo à segurança nacional foi fundamentado pela venda representar uma ameaça à integridade da cadeia produtiva de semicondutores nos EUA e a transferência de tecnologia para a China.
Quanto à China, ela está impedida de adquirir chips da TSMC, de Taiwan, devido a um embargo imposto pelos EUA, o qual Taiwan prontamente acatou, mesmo que isso significasse a perda de 17% do mercado para seus chips. Como resposta, o governo chinês anunciou uma política industrial ainda mais agressiva que a de Biden, visando alavancar a indústria de semicondutores chinesa (a qual, até o momento, apresentou resultados insatisfatórios) e, assim, garantir à China acesso irrestrito ao mercado de semicondutores. Para tal, será investido, durante 5 anos, a impressionante soma de US$ 1,4 trilhão (artigo completo aqui) para o desenvolvimento e produção de semicondutores, valor que será injetado em centros de pesquisa, universidades e empresas de semicondutores, sejam públicas ou privadas. Também fazem parte do ambicioso plano as seguintes iniciativas: a contratação de engenheiros de Taiwan pagando o dobro, parceria com centros de pesquisa da Rússia e subsídio integral para a produção de chips de última geração.
Cerca de 20% dos chips comercializados no mundo vêm de Taiwan — uma minúscula ilha se tornou um player global na produção de semicondutores via Estado. Em 1973, o Estado de Taiwan criou o Instituto de Pesquisa de Tecnologia Industrial (ITRI), de onde surgiram empresas de semicondutores, entre as quais a TSMC, a maior produtora de chips do mundo. Houve também políticas para possibilitar transferência de conhecimento tecnológico, inicialmente em parceria com a RCA dos EUA, posteriormente com a Philips, da Holanda. Hoje Taiwan, porém, tem sua produção de semicondutores comprometida por conta da seca provocada pelo aquecimento global (a fabricação de chips demanda 6 piscinas olímpicas por dia de água) e pela pandemia, que fez decair o ritmo da produção.
Na União Europeia os semicondutores também são tratados como política de Estado e uma questão de soberania. Em fevereiro de 2021, um pouco antes do governo Bolsonaro ter iniciado a liquidação do Ceitec, o ministro da Economia alemão Peter Altmaier anunciou o comprometimento de 19 países da UE de investir US$ 50 bilhões no setor. Dependendo do Estado membro, entre 20% e 40% desse valor será de subsídios. O objetivo é tornar a UE menos dependente da tecnologia e do mercado de chips dos EUA e países da Ásia.
Considerações finais
Os produtos da indústria de semicondutores estão entre os mais comercializados do mundo, ficando atrás apenas de automóveis e petróleo refinado. Reflexo de um mundo cada vez mais conectado e dependente de aparelhos eletrônicos, em que chips são encontrados até em uma máquina de lavar roupa. Tamanha importância tornou essa indústria estratégica e capaz de pautar a geopolítica mundial.
Países que conseguiram dominar ao menos uma etapa do processo de desenvolvimento de semicondutores, aplicam políticas agressivas para preservá-la, além de investir pesado em pesquisa e garantir vultosos subsídios não só para desenvolver as empresas locais, mas também atrair empresas estrangeiras do setor. Nos EUA, está previsto na lei “National Defense Authorization Act” investimento federal para essa indústria.
No Brasil, o governo Bolsonaro preferiu liquidar a única empresa de semicondutores da América Latina, por pura birra ideológica de seu ministro da Economia, apoiado por um setor conservador da sociedade brasileira sem visão alguma, que vê investimento em tecnologia como “déficit” e estatais como “cabide de emprego”. Tamanho ódio pelo setor público foi reconhecido e rendeu uma estátua cafona em um “trade center” da Faria Lima como homenagem.
O Ceitec projetava, fabricava e comercializava, ou seja, dominava todas as etapas da fabricação de chips, algo que os países mais avançados dessa indústria sonham alcançar. É certo que seus chips eram de tecnologia mais simples, o que é normal na indústria de semicondutores, maior complexidade vem com o tempo e investimento constante, trata-se da etapa de aprendizado e “catching-up”; no entanto, isso não impediu que os chips do Ceitec tivessem viabilidade comercial e apresentassem inovação.
A importância da estatal também se traduz pela oportunidade dada aos profissionais de tecnologia altamente qualificados, que puderam trabalhar em seu próprio país, evitando a fuga de cérebros. Com o seu fim, empresas estrangeiras não perdem tempo e contratam essa mão de obra qualificada em nossas universidades públicas. Afinal, o recado do governo medíocre foi dado: Brasil não é lugar para desenvolver tecnologia própria.
Resta uma esperança: a liquidação do Ceitec se encontra suspensa pelo TCU devido ao terreno onde está instalada, que é motivo de impasse entre a Superintendência de Patrimônio da União – SPU, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, MCTI e SEST/ME.
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Outras Palavras — Semicondutores: os tambores de guerra imperialismo
Paulo Gala —
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Como o governo da Bélgica criou o maior centro de desenvolvimento de semicondutores do mundo
Casa Branca — FACT SHEET: Biden-Harris Administration Bringing Semiconductor Manufacturing Back to America
Reuters — U.S. Senate approves $52 bln chips bill in bid to reach compromise
Global Policy Watch — China’s 14th Five-Year Plan (2021-2025): Spotlight on Semiconductors
Data Center Dynamics — South Korea to spend $451 billion on becoming a semiconductor manufacturing giant
Le Monde Diplomatique Brasil — A indústria de semicondutores na guerra contemporânea: as sanções dos EUA
